Termos de Uso e Condições
Regras de utilização do serviço Ifá Wisdom
Bem-vindo ao Ifá Wisdom. Ao acessar e utilizar esta plataforma, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, pedimos que não utilize o nosso serviço. Estes termos constituem um acordo legal entre você e o Ifá Wisdom.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Ifá Wisdom de qualquer forma, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade. Se utilizar o serviço em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.
2. Descrição do Serviço
O Ifá Wisdom é uma plataforma educativa e contemplativa que combina a sabedoria ancestral Yoruba com tecnologia moderna. Oferecemos: (a) Uma biblioteca de consulta sobre os 256 Odus de Ifá; (b) Simulação pedagógica do lançamento de Opele com interpretação por IA; (c) Módulos de aprendizado estruturados sobre filosofia Yoruba; (d) Diário pessoal de consultas espirituais; (e) Conteúdo educativo sobre os Orixás. O serviço é fornecido 'tal como está' e pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento.
3. Contas de Usuário
Para acessar certas funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos.
4. Uso Adequado da Plataforma
Ao utilizar o Ifá Wisdom, você se compromete a: (a) Respeitar a tradição Yoruba e a sua importância cultural e espiritual; (b) Não usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (c) Não tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários; (d) Não distribuir malware, spam ou conteúdo prejudicial; (e) Não praticar discriminação, assédio ou incitação ao ódio; (f) Não usar bots, scrapers ou outros métodos automatizados sem autorização. Violar estas regras pode resultar em suspensão imediata.
5. Natureza do Conteúdo e Limitações
O conteúdo gerado pela IA no Ifá Wisdom é fornecido exclusivamente para fins educativos, filosóficos e de reflexão pessoal. NÃO constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou espiritual profissional. As interpretações dos Odus são baseadas em textos tradicionais e não substituem a consulta presencial com um Babalawo ou Iyanifa qualificado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas interpretações da plataforma.
6. Propriedade Intelectual
O Ifá Wisdom detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma, incluindo design, código, marca e conteúdo original. O conteúdo gerado por IA durante as suas consultas é fornecido para uso pessoal e não-comercial. Você não pode reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do conteúdo da plataforma sem autorização expressa. Os textos tradicionais dos Ese Ifá são de domínio cultural Yoruba e são apresentados com respeito à sua origem.
7. Pagamentos e Reembolsos
As assinaturas Premium e consultas avulsas são processadas pela Stripe. Os preços são apresentados em USD e podem estar sujeitos a impostos conforme a sua localização.
Direito de arrependimento (CDC Art. 49 — Brasil): consumidores brasileiros têm direito a desistir de qualquer compra (assinatura Premium ou consulta avulsa) no prazo de 7 dias corridos a contar do pagamento, sem necessidade de justificação, e a receber o reembolso integral. Para exercer este direito, basta enviar mensagem através da página de Contato com o email da conta — o reembolso é processado via Stripe em até 5 dias úteis.
Direito de retratação (UE/Reino Unido — GDPR/Diretiva 2011/83/UE): consumidores na União Europeia e Reino Unido têm direito equivalente de 14 dias. Aplicam-se as mesmas condições de reembolso.
Conteúdo digital: ao iniciar uma consulta dentro do período de arrependimento, você reconhece e consente expressamente com a execução imediata do serviço digital (Decreto 7.962/13 Art. 5). Apesar disto, mantemos o reembolso integral durante os 7 dias por boa-fé, exceto em casos manifestos de abuso. Cancelamentos posteriores ao período de 7/14 dias seguem o calendário da assinatura — você pode cancelar via Portal Stripe e mantém acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Ifá Wisdom não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de usar o serviço. Isto inclui, mas não se limita a, perda de dados, lucros cessantes ou danos reputacionais. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
9. Rescisão
Você pode terminar a sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil. Após rescisão, perderá acesso ao conteúdo Premium e ao histórico de consultas. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de violação grave. A eliminação de conta é permanente e irreversível.
10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será primeiro tentada ser resolvida amigavelmente. Caso não seja possível, ambas as partes concordam em submeter a disputa à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal. **Para utilizadores residentes no Brasil**, aplicam-se também as proteções do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/18); em caso de conflito entre legislações, prevalecem as proteções legais brasileiras para o consumidor brasileiro, e a competência poderá ser do foro do domicílio do utilizador, conforme art. 101 do CDC.
13. Conteúdo de Utilizadores e Notificação de Conteúdo Impróprio
A plataforma permite que utilizadores autenticados publiquem comentários nos artigos do blog. Cada utilizador é responsável pelo conteúdo que publica e mantém todos os direitos sobre o mesmo, concedendo ao Ifá Wisdom uma licença não-exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma.
Reportar conteúdo impróprio: se considerar que algum comentário viola estes termos, contém difamação, discurso de ódio, conteúdo ilegal, dados pessoais de terceiros, ou intolerância religiosa, utilize o botão "Reportar" presente em cada comentário, ou contacte-nos através da página de Contato.
Compromisso de revisão: revisamos toda a denúncia em até 48 horas úteis. Conteúdo que viole os Termos de Uso ou a legislação aplicável (incluindo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/14, Lei 7.716/89 contra discriminação, e Código Penal arts. 138-140 sobre difamação) é removido sem aviso prévio.
Direito do autor: o utilizador autor pode excluir os próprios comentários a qualquer momento através do botão "Excluir" presente nos seus comentários, sem necessidade de justificação.
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.